O que a LGPD diz sobre dados sensíveis

2020-09-21T17:32:20-03:0021/09/2020 as 5:40 pm|Categories: Lei de Proteção de dados|Tags: , , , |

Estamos cada vez mais conectados. Assim, o compartilhamento de dados pessoais na internet também é cada vez maior. Dividimos com o mundo inteiro informações sobre nossa vida pessoal e profissional, nossa data de nascimento, nosso CPF, e muitos outros dados que podem ajudar a nos identificar com facilidade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de número 13.709/2018, veio com a intenção de proteger nossas informações e garantir que elas sejam tratadas com mais transparência.

Certamente, já está mais do que claro que a LGPD responsabiliza as empresas pelo cuidado com os dados de seus clientes, parceiros e colaboradores. Algumas corporações como o Google, WhatsApp, entre outras, já enviaram comunicados sobre a atualização da sua política de proteção de dados. Dessa forma, elas se adequam à nova lei e evitam penalizações, como multas de até R$ 50 milhões.

Segundo o Índice LGPD ABES, feito pela Associação Brasileira das Empresas de Software em julho deste ano, 58% das empresas de São Paulo precisavam se adequar à lei. Já em Santa Catarina, este número é de 64%. No Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Pernambuco, a porcentagem é a mesma, de 60%. Ou seja, mesmo com a aproximação da data em que a lei vai passar a vigorar, muitas empresas ainda estão defasadas quanto ao tratamento de dados.

Além dos dados que já conhecemos, a LGPD também fala a respeito de um tipo específico de informações, que são chamados de dados sensíveis.

O que são dados sensíveis

Todos os dados pessoais precisam ser tratados de maneira correta, conforme define a LGPD, mas alguns exigem uma atenção ainda maior. Segundo a lei 13.709, são os dados pessoais sobre convicção religiosa, opinião política, origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa.

O tratamento de dados sensíveis só podem ser realizados quando o titular ou responsável legal consentir, de forma específica, e apenas para determinadas finalidades. Só é possível tratar estas informações sem prévia autorização caso seja indispensável para:

  • o cumprimento de obrigação legal;
  • a proteção da vida e da integridade da pessoa;
  • a realização de estudos por meio de órgãos de pesquisa;
  • a execução de políticas públicas;
  • a prevenção de fraudes contra o titular;
  • a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais da saúde ou autoridade sanitária;
  • exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

Além disso, as informações pessoais sobre crianças e adolescentes também exigem um cuidado especial. Para tratar desse tipo de dado, é necessário que um dos pais ou um responsável legal pelo menor de idade autorizem o uso. 

A única possibilidade de utilização destes dados sem consentimento é quando for necessário para poder contatar os pais ou o responsável ou para proteção deste menor de idade, e a lei só permite um único uso. De acordo com a LGPD, eles não podem ficar armazenados e também não podem, sob nenhuma hipótese, serem repassados a terceiros sem autorização. Caso queira saber mais sobre as implicações jurídicas a respeito da LGPD, leia o nosso artigo no blog.

Use o Access Control a seu favor

A hora para se adequar à LGPD é agora! Liberar o compartilhamento de dados específicos armazenados pela sua empresa para que somente algumas pessoas tenham acesso também é uma forma de proteger as informações. Dessa forma, a segurança fica ainda maior. Se você procura uma ferramenta que te oferece essa função, adquira o Access Control

Além de controlar o acesso aos dados, a ferramenta permite que você monitore os horários que seus colaboradores vão poder ficar trabalhando dentro do seu sistema. Ele permite o login a partir de determinado horário e realiza o logout automático no horário que você definir. Assim, você também evita processos trabalhistas por horas extras. Os primeiros dias de teste são grátis.

Conecta suite - Mais autonomia e controle na gestão do G Suite

Gostou das dicas?

Aproveite para seguir o nosso canal no YouTube e receber ainda mais novidades. Para não perder nada lembre de ativar o sininho.

INSCREVER-SE YouTube

Logo Conecta Nuvem
Eleve os resultadas da sua empresa e descubra o poder da Cultura Cloud melhorando a qualidade de vida, aumentando a produtividade, facilitando o trabalho em equipe e a colaboração.

Conecta Nuvem
O jeito certo de controlar o acesso ao G Suite - Access Control

Soluções Cloud

Descubra o poder da Cultura Cloud e eleve os resultados melhorando a qualidade de vida, aumentando produtividade, facilitando o trabalho em equipe e a colaboração.

Parceira Google Parceira CloudFlare

Posts recentes

FALE CONOSCO

Ir ao Topo